Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver aos cofres públicos R$ 131,5 mil e encerrar as investigações sobre “rachadinhas” em seu gabinete. Na gravação da audiência, o parlamentar reconhece os fatos denunciados e confirma que aderiu ao acordo de forma voluntária.

“Tive participação através da minha defesa técnica na elaboração do acordo e estou celebrando o mesmo de livre e espontânea vontade, sem nenhum tipo de pressão, coação, enfim, tudo conforme dita o ordenamento jurídico”, diz o deputado em resposta aos apontamentos de um representante da PGR.

POLÍTICA

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver aos cofres públicos R$ 131,5 mil e encerrar as investigações sobre “rachadinhas” em seu… pic.twitter.com/Hgmyb8JywR

Em seguida, Janones confirma que foi informado de seus direitos, como de ficar em silêncio. A PGR, por fim, apresenta um resumo dos fatos da denúncia e as condições, ao qual o deputado diz estar “ciente e de acordo”.

Janones firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR e pôs fim ao processo criminal, que poderia continuar na Justiça, sobre o caso de “rachadinhas” no início de 2019. Na época, o deputado teria pedido um cartão de crédito adicional em nome de um de seus assessores.

Esse cartão teria sido usado pelo deputado para o pagamento de despesas pessoais até 2020, mas as faturas foram pagas pelo assessor sem que Janones o ressarcisse. No processo, Janones admitiu que usou parte do salário de um assessor para pagar despesas pessoais porque estava com o nome negativado no SPC e Serasa.

Com o acordo, o deputado deverá devolver R$ 131.511,00 à Câmara e pagar multa de R$ 26.302,00, equivalente a 20% do dano ao erário. Em 2023, quando a denúncia surgiu, ele chegou a negar a prática de "rachadinha".