O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que proíbe uso de celulares em escolas por estudantes em escolas públicas e particulares. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de celular no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.
O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.
Há estados e municípios com algum tipo de restrição ao uso do celular no ambiente escolar, mas a maioria apenas em sala de aula e com pouca adesão das escolas. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca debater a restrição e proibição. O texto é de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB) e tem como objetivo criar um ambiente educacional focado e saudável, promovendo maior concentração nas aulas.
De acordo com o texto protocolado, aparelhos como celulares, tablets e relógios inteligentes deverão permanecer guardados e inacessíveis durante o horário escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. Exceções serão permitidas apenas em casos pedagógicos, mediante autorização da escola, ou para estudantes que dependam de tecnologia assistiva.
A proposta, de acordo com o projeto, é sustentada por estudos que apontam os efeitos prejudiciais do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Pesquisas indicam que a simples presença de celulares em sala de aula pode reduzir a capacidade cognitiva e prejudicar o desempenho acadêmico.
